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Termos de Uso para Clientes — SELA Hub

Versão 2026-11-17.

1. Quem são as partes

2. O que a SELA oferece

2.1. A SELA conecta, em nome do Cliente, as contas do Cliente na Plataforma WhatsApp Business (Cloud API) e, quando disponíveis, em outras plataformas, e disponibiliza ferramentas para:

2.2. A SELA age em nome e sob as instruções do Cliente. Os dados obtidos das plataformas são usados exclusivamente para prestar o serviço ao Cliente, mantidos separados dos dados de outros clientes e nunca usados para fins próprios da SELA ou de terceiros, para publicidade ou para treinar modelos de inteligência artificial.

3. Contas e ativos do Cliente

3.1. A conta do WhatsApp Business (WABA), os números de telefone, as Páginas, os perfis, as contas de anúncios e as demais contas conectadas pertencem ao Cliente, que mantém acesso a elas nas ferramentas de cada plataforma a qualquer tempo.

3.2. O Cliente declara ter autoridade para conectar as contas e para contratar a SELA como sua provedora de tecnologia.

3.3. O Cliente é responsável pelas pessoas da sua equipe que usam os componentes: o Parceiro informa à SELA quem cada pessoa é e qual o seu papel, e a SELA registra o que cada uma faz.

4. Políticas das plataformas

4.1. WhatsApp. Ao conectar o WhatsApp, o Cliente aceita os Termos da Meta para a Plataforma WhatsApp Business e a Política de Mensagens do WhatsApp Business, que inclui as regras de comércio, além dos demais termos aplicáveis da Meta.

4.2. O Cliente é responsável pelo conteúdo que envia, por obter o consentimento (opt-in) dos destinatários antes de mensagens iniciadas pela empresa e por atender pedidos de descadastro. A SELA registra automaticamente pedidos como "SAIR" e bloqueia novos templates e campanhas para esses contatos.

4.3. Saúde no Instagram e no Messenger. As políticas da Meta proíbem usar mensagens do Instagram e do Messenger para conversas entre pessoas e prestadores de serviços de saúde. Para contas de saúde, a SELA desativa essas funções. O Cliente declara na tela de conexão se presta serviços de saúde, e a SELA também trata como de saúde a conta cuja Página do Facebook esteja em categoria de saúde.

4.4. Saúde no WhatsApp. O Cliente que presta serviços de saúde se compromete a: não usar o WhatsApp para telemedicina (consultas, diagnósticos ou acompanhamento clínico); não incluir diagnósticos, resultados de exames, prescrições ou outras informações clínicas em templates e campanhas; não promover medicamentos de venda sob prescrição, medicamentos controlados ou outros produtos restritos pela Política de Mensagens do WhatsApp Business; e manter as informações clínicas em canais com as salvaguardas exigidas pela regulamentação profissional e pela LGPD. O WhatsApp serve, nesses casos, para agendamentos, lembretes, confirmações e avisos.

4.5. Facebook e Instagram. Ao conectar Páginas, perfis do Instagram ou contas de anúncios, o Cliente aceita os Termos de Serviço da Meta, os Termos Comerciais da Meta e os Termos de Uso do Instagram e, ao receber leads, os Termos de Anúncios de Cadastro e os Padrões de Publicidade da Meta. O Cliente é responsável pela base legal e pelos avisos de privacidade dos seus formulários de anúncios.

4.6. Google e TikTok. Ao conectar uma conta Google, o Cliente aceita os Termos de Serviço do Google. Ao conectar uma conta do TikTok, aceita os Termos de Serviço do TikTok e, ao publicar, a Política de Conteúdo de Marca e a Confirmação de Uso de Músicas do TikTok.

5. Tarifas das plataformas e preço da SELA

5.1. As tarifas de mensagens do WhatsApp são cobradas pela Meta diretamente do Cliente, conforme a tabela vigente da Meta, mediante forma de pagamento cadastrada pelo Cliente no Gerenciador do WhatsApp. Os investimentos em anúncios são cobrados pela Meta conforme os termos dela.

5.2. A SELA não revende o uso da Plataforma WhatsApp Business nem cobra tarifas por mensagem. A remuneração da SELA pelo software é paga pelo Parceiro, por conta do Cliente ou por conta conectada. Quando o Cliente contratar a SELA diretamente, o preço é o da proposta aceita, calculado da mesma forma e nunca por mensagem, e qualquer reajuste é comunicado com pelo menos 30 dias de antecedência.

6. Compartilhamento com o Parceiro

6.1. A SELA só compartilha com o Parceiro as informações que o Cliente autorizar expressamente na tela de conexão ou nas configurações: "Status da conexão", "Atividade de conversas", "Resumo de campanhas", "Leads de anúncios" e "Respostas dos formulários de anúncios", cada uma descrita na Política de Privacidade. O conteúdo das mensagens e dos comentários nunca é compartilhado com o Parceiro.

6.2. Em leads de anúncios, a autorização "Leads de anúncios" cobre apenas nome, e-mail e telefone. As demais respostas dos formulários e o nome do anúncio e da campanha, que podem conter dados de saúde, só são compartilhados com a autorização específica "Respostas dos formulários de anúncios". Nas contas reais, essa autorização e a de "Atividade de conversas" só passam a valer depois de uma revisão da SELA.

6.3. Para fins de faturamento, a SELA informa ao Parceiro quais plataformas (WhatsApp, Instagram/Facebook, Google, TikTok) estão conectadas em cada conta do Cliente, sem números, e-mails, nomes de perfil ou volumes de mensagens.

6.4. Os dados obtidos do Google e do TikTok não são compartilhados com o Parceiro, que sabe apenas se a conexão está ativa (§6.3) e, com a autorização "Status da conexão", recebe avisos de quando ela muda.

6.5. O Cliente pode revogar essas autorizações a qualquer momento. Somente o responsável pela conta do Cliente pode ativar ou revogar autorizações.

7. Disponibilidade e suspensão

7.1. A SELA emprega esforços razoáveis para manter o serviço disponível e seguro, mas depende das plataformas conectadas, que podem mudar, limitar ou interromper as suas APIs. A SELA avisa o Cliente, pelos componentes, quando uma conexão precisa ser refeita.

7.2. A Meta e as demais plataformas podem restringir ou suspender contas por violação de suas políticas, independentemente da SELA.

7.3. A SELA pode suspender o serviço ao Cliente, mediante aviso quando possível, em caso de violação destes Termos ou das políticas das plataformas, de risco à segurança, ou por determinação das plataformas ou de autoridade competente.

8. Dados pessoais e confidencialidade

8.1. O tratamento de dados pessoais pela SELA em nome do Cliente é regido pelo Acordo de Tratamento de Dados (DPA), que integra estes Termos. A Política de Privacidade descreve os dados que a SELA trata como controladora, inclusive os de quem aceita estes Termos.

8.2. Cada parte mantém em sigilo as informações não públicas da outra a que tiver acesso por causa destes Termos, salvo quando a lei ou uma autoridade exigir a divulgação.

9. Responsabilidade

9.1. A SELA responde pelos danos que causar por descumprir estes Termos, o DPA ou a LGPD. Cada parte responde pelos próprios atos: o Cliente, pelo conteúdo que envia e publica, pelas bases legais dos tratamentos que define e pelo uso das contas conectadas; a SELA, pelo funcionamento e pela segurança do serviço.

9.2. A SELA não responde por indisponibilidades, mudanças ou decisões das plataformas conectadas, nem por lucros cessantes. Fora dos casos de dolo, de culpa grave e de violação da LGPD, a responsabilidade total da SELA por estes Termos fica limitada ao valor pago à SELA pelo serviço deste Cliente, por ele ou pelo Parceiro por conta dele, nos 12 meses anteriores ao fato, ou a R$ 1.000,00 (mil reais), o que for maior.

10. Encerramento

10.1. O Cliente pode desconectar suas contas e encerrar o uso a qualquer tempo. No encerramento, a SELA revoga o acesso às plataformas, disponibiliza a exportação dos dados por 7 dias e, em até 30 dias, elimina os dados do Cliente, nos termos do DPA §8, ressalvadas as obrigações legais de guarda.

10.2. Tokens de acesso às plataformas são revogados ou destruídos no encerramento.

11. Disposições gerais

11.1. Estes Termos podem ser atualizados. Cada versão traz a data no cabeçalho, e mudanças relevantes são comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência. A versão nova é aceita no próximo fluxo de conexão, que registra a versão e o código (hash) do texto aceito.

11.2. Lei aplicável: leis da República Federativa do Brasil. Foro: Brasília/DF.

Contato: suporte@selait.com · Encarregado de dados (DPO): Jaime Flavio Simon Barbosa, privacidade@selait.com.