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Acordo de Tratamento de Dados (DPA) — SELA Hub

Versão 2026-11-17.

1. Papéis

1.1. Troca de suboperadores. A SELA avisa o Cliente, pela lista de suboperadores e pelo contato cadastrado, com pelo menos 30 dias de antecedência, antes de incluir ou trocar um suboperador. Nesse prazo o Cliente pode se opor por motivo razoável ligado à proteção de dados; se as partes não chegarem a uma solução, o Cliente pode encerrar o serviço sem multa. A SELA impõe a cada suboperador obrigações de proteção de dados equivalentes às deste DPA e responde perante o Cliente pelo que eles fizerem.

2. Finalidade e instruções

A SELA trata dados exclusivamente para prestar ao Cliente as funções que ele usa, cumprir obrigações legais e manter a segurança do serviço:

A SELA não usa os dados para finalidades próprias, publicidade, venda ou treinamento de modelos de IA. Se uma instrução do Cliente violar a LGPD, a SELA o avisa e pode deixar de cumpri-la.

2.1. Transparência com os titulares. Cabe ao Cliente informar aos seus contatos, no seu aviso de privacidade, que usa a SELA e as plataformas conectadas para se comunicar com eles e para gerir agendamentos, documentos e publicações.

3. Categorias de dados e titulares

3.1. Crianças e adolescentes. Quando o Cliente tratar dados de crianças ou de adolescentes (por exemplo, pacientes menores de idade), cabe a ele observar o art. 14 da LGPD, inclusive obter o consentimento de um dos pais ou do responsável legal quando exigido.

4. Segurança e confidencialidade

A SELA mantém, no mínimo:

4.1. As pessoas autorizadas pela SELA a tratar os dados do Cliente ficam obrigadas a sigilo, por contrato ou por lei, e só acessam esses dados quando necessário para prestar o serviço, atender um pedido do Cliente, proteger a segurança do serviço ou cumprir a lei.

5. Transferência internacional

Em produção, os dados do Cliente ficam na Amazon Web Services em São Paulo (região sa-east-1), inclusive as cópias de segurança (§8), que têm uma cópia num cofre em outra conta da SELA na mesma região, sem sair do Brasil. Os dados também passam pela rede da Cloudflare, que protege e entrega o serviço a partir de servidores no Brasil e em outros países, pela rede de entrega da Amazon Web Services (CloudFront), que entrega as fotos e os vídeos publicados, e pelos servidores das plataformas conectadas, inclusive os da Meta que hospedam a Plataforma WhatsApp Business, que podem ficar fora do Brasil. Durante o período de testes e de revisão pelas plataformas, o serviço roda na Railway, nos Estados Unidos, sem dados de pacientes reais.

Essas transferências se apoiam nas cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD (art. 33, II, "b", da LGPD; Resolução CD/ANPD nº 19/2024) e, para as plataformas que o Cliente conecta, também na execução do contrato que o Cliente mantém com cada uma delas (art. 33, IX). A lista de suboperadores traz o país e a base de cada transferência, e o Cliente pode pedir à SELA uma cópia das cláusulas aplicáveis.

6. Incidentes

A SELA notificará o Cliente sem demora indevida, e em até 48 horas após tomar conhecimento de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, com as informações disponíveis (natureza dos dados e titulares afetados, medidas tomadas e riscos) para apoiar a comunicação à ANPD e aos titulares no prazo da regulamentação da ANPD, completando as informações à medida que forem apuradas.

7. Direitos dos titulares e cooperação

A SELA apoiará o Cliente no atendimento de pedidos de titulares (confirmação, acesso, correção, eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamento e revogação) e encaminhará ao Cliente, sem demora, pedidos recebidos diretamente. A exportação dos dados de um Cliente é entregue em formato estruturado e de uso comum.

7.1. A SELA fornece ao Cliente as informações razoavelmente necessárias para que ele elabore o relatório de impacto à proteção de dados pessoais (art. 38 da LGPD) e responda a pedidos da ANPD sobre o tratamento feito pela SELA, e mantém o registro das operações de tratamento que realiza em nome dele (art. 37).

8. Retenção e eliminação

Os dados são mantidos enquanto durar o serviço. O conteúdo de mensagens do WhatsApp (inclusive o número e as variáveis de cada destinatário de campanhas encerradas) e de comentários é eliminado 24 meses após o envio ou recebimento; o Cliente pode pedir um prazo diferente, nunca inferior a 6 meses. As fotos e os vídeos enviados para publicação são apagados: um envio não concluído, em até 24 horas; um arquivo que não entrou em nenhum post, em 24 horas; e o arquivo de um post, 7 dias depois que todos os posts que o usam foram publicados, falharam ou foram cancelados. O que foi publicado continua nas plataformas, que guardam a própria cópia. As métricas, os períodos ocupados da agenda e as configurações de publicação do TikTok consultados nas plataformas ficam só na memória do servidor, nunca no banco de dados nem nas cópias de segurança: a mesma resposta é reaproveitada por até 45 segundos (períodos ocupados), 12 minutos (métricas) e 30 segundos (configurações do TikTok); quando a plataforma ou o limite de consultas da SELA recusa uma consulta nova, a última resposta pode ser exibida por até 10 vezes esse tempo (7,5 minutos, 2 horas e 5 minutos) e, depois disso, sai da memória em até 1 minuto. As notificações ao Parceiro são eliminadas até 30 dias depois de criadas, e as tarefas internas de processamento, 7 dias depois de concluídas e 30 dias depois de falharem.

No encerramento, a SELA revoga o acesso às plataformas, disponibiliza a exportação dos dados (conversas, mensagens, contatos, leads e agendamentos) por 7 dias e, em até 30 dias do encerramento, elimina os dados do Cliente, inclusive mídias e cópias técnicas recebidas das plataformas, e destrói a chave de dados do Cliente no banco de dados em operação. As cópias de segurança do banco de dados são guardadas por no máximo 35 dias e contêm os dados existentes na data em que foram feitas, inclusive a chave de dados do Cliente; a eliminação se completa nelas quando expira a última cópia feita antes da eliminação, em até 35 dias depois dela. Para que uma restauração não traga de volta o que já foi eliminado, cada encerramento e cada eliminação de titular a pedido do Cliente ficam registrados também fora do banco de dados, num registro protegido contra alteração e guardado por até 45 dias, no qual o titular só é identificado de forma cifrada com a chave de dados do Cliente. Se for preciso restaurar uma cópia de segurança, a SELA reaplica, antes de voltar a operar com ela, as eliminações desse registro feitas depois da data da cópia. Enquanto esse registro não estiver ativo, a SELA informa o Cliente da data da cópia restaurada, para que ele renove os pedidos de eliminação feitos depois dela. Permanecem apenas: registros de acesso à aplicação, com endereço IP (7 meses: o mínimo de 6 meses do art. 15 do Marco Civil da Internet e mais 1 de folga), registros de sessão, de login e de auditoria (24 meses, e 5 anos os que registram aceites, autorizações e eliminações), as próprias evidências de aceite e de consentimento (quem aceitou, quando e de onde; das pessoas que elas citam, só um identificador, sem nome nem e-mail), guardadas enquanto puderem ser necessárias ao exercício regular de direitos, e dados de faturamento.

A pedido do Cliente, a SELA elimina os dados de um titular específico, localizado pelo número de WhatsApp, e-mail, telefone, referências do CRM do Cliente ou usuário do Facebook/Instagram: o contato, suas conversas e mensagens, leads (inclusive respostas de formulário que contenham o telefone ou o e-mail), agendamentos, documentos gerados, comentários, e as cópias técnicas que o citam (eventos recebidos das plataformas e notificações ao Parceiro ainda não entregues, que são canceladas); nas campanhas, o número e as variáveis do titular são apagados e só a contagem de envios permanece. Eventos que a SELA criou na agenda Google do Cliente são cancelados sem aviso ao titular, e documentos gerados no Google Drive do Cliente são apagados; quando a conta Google não estiver mais acessível, a SELA informa ao Cliente os links para que ele os apague. Se o titular havia pedido para não receber mensagens, a SELA guarda apenas um código derivado do número (não o número) para continuar respeitando o pedido, até que o próprio titular volte a pedir mensagens. O Parceiro que recebeu dados do titular é avisado da eliminação quando o Cliente compartilha com ele o escopo correspondente e o Parceiro recebe esses avisos; caso contrário, a SELA informa o Cliente, a quem cabe avisar o Parceiro. Os identificadores usados para localizar as cópias técnicas são guardados cifrados apenas até a conclusão dessa limpeza e, no registro de eliminações descrito no parágrafo anterior, por até 45 dias. Nas cópias de segurança, a eliminação se completa em até 35 dias, como descrito no parágrafo anterior.

Depois de eliminar os dados de um titular, a SELA guarda um registro técnico de bloqueio, para que uma mensagem, um comentário ou um lead antigo reenviado pela plataforma não volte a ser gravado: códigos derivados, com a chave de dados do Cliente, dos números de telefone e do identificador do WhatsApp do titular e do seu identificador de usuário no Facebook ou no Instagram, por 8 dias, e dos identificadores dos comentários e dos leads eliminados e do e-mail e dos telefones do titular, por 90 dias. Só são descartados os eventos com data igual ou anterior à da eliminação, e um lead eliminado que a plataforma reenviar é descartado antes de a SELA consultá-lo nela; o que o titular enviar depois da eliminação é tratado normalmente. Esses códigos não permitem recuperar o dado original, servem só para descartar o evento repetido e são eliminados na rotina diária de limpeza seguinte ao fim do prazo ou no encerramento do serviço do Cliente, com os demais dados do Cliente e a destruição da chave de dados.

Quando o Cliente desconecta uma conta de uma plataforma (WhatsApp, Facebook/Instagram, Google ou TikTok), ou a própria plataforma informa que o acesso da SELA foi removido, a SELA destrói os tokens de acesso, pede à plataforma a revogação do acesso e deixa de receber dados dessa conta. As conversas e as mensagens, as campanhas e os templates do WhatsApp, os comentários e, no Google, os agendamentos feitos pela SELA, a lista de documentos gerados e os modelos de documento ficam guardados por 30 dias, para que uma reconexão no mesmo prazo os recupere, e depois são eliminados. Os contatos (número, nome, identificadores e referências do CRM do Cliente) e os posts permanecem até que o Cliente peça a eliminação do titular ou até o encerramento do serviço. No Google, a remoção do acesso feita na conta Google não é informada à SELA na hora: a SELA a percebe na próxima vez que acessa a conta, deixa de acessá-la e mostra a conexão como "Reconectar". Os tokens, que o Google já invalidou, continuam guardados cifrados, e os dados obtidos por meio da conta continuam guardados, até o Cliente reconectar a conta, desconectá-la no componente (o que destrói os tokens e inicia o prazo de 30 dias acima) ou encerrar o serviço. Se a conta não for reconectada nem desconectada em 30 dias, a SELA a trata como desconectada na rotina diária de limpeza seguinte: destrói os tokens, pede ao Google a revogação do que restar do acesso e inicia o prazo de 30 dias acima. O mesmo vale para uma Página do Facebook, uma conta do Instagram ou uma conta do TikTok à qual a plataforma passou a recusar o acesso da SELA: se não for reconectada nem desconectada em 30 dias, a SELA a trata como desconectada da mesma forma, na rotina diária de limpeza seguinte. Os eventos e documentos criados na agenda e no Drive do Cliente permanecem na conta Google dele, sob seu controle. Os leads de anúncios já recebidos permanecem com o Cliente até que ele peça a eliminação ou até o encerramento do serviço, conforme o parágrafo anterior.

9. Auditoria

A SELA disponibilizará informações razoáveis para demonstrar o cumprimento deste DPA, incluindo os resultados das avaliações anuais exigidas pela Meta (Data Use Checkup e Data Protection Assessment) e, mediante aviso prévio razoável, respostas a questionários de segurança do Cliente.

10. Responsabilidade

Cada parte responde pelos danos que causar por descumprir a LGPD ou este DPA, nos termos dos arts. 42 a 45 da LGPD. A SELA responde solidariamente com o Cliente quando descumprir a LGPD ou deixar de seguir as instruções lícitas dele (art. 42, § 1º, I); o Cliente responde pelas instruções que der e pelas bases legais dos tratamentos que definir. A parte que indenizar um titular por dano causado pela outra tem direito de regresso contra ela, na medida da participação de cada uma (art. 42, § 4º).

Encarregado de dados (DPO) da SELA: Jaime Flavio Simon Barbosa, privacidade@selait.com.